Caro leitor, só pelo fato de você esta lendo esse blog pela internet esse assunto muito lhe interessa, afinal, afetará todos os internautas brasileiros.
Existe um Projeto de Lei (PL 84/1999) mais conhecida como “PL Azeredo”
- charge contra PL84/1999
que tem como intuito regulamentar a segurança na internet. Porém a forma que essa medida está sendo tomada, visa muito mais prejudicar o cidadão do que protege-lo.
Esse assunto tem passado muito sutilmente na mídia, e por isso vamos esclarecer melhor como esse projeto de lei afeta sua vida e o que você tem haver com isso!
Segue dois principais pontos do projeto: A lei exige que o provedor de internet guarde todos os seus registros de acesso por 3 anos. Se uma gravadora, por exemplo, rastreia que um usuário ligado ao Speedy ou a Velox está usando a rede Bit Torrent, de troca de arquivos, ela pode ir à Justiça pedir a identidade do sujeito. Telefónica (do Speedy) ou Oi (do Velox) são obrigados a dizer quem foi. Não importa que, muitas vezes, os arquivos trocados sejam legais. O fato é que todo provedor de acesso se verá obrigado a manter por três anos uma listagem de quem fez o quê e que lugares visitou na web. É como se os Correios
mantivessem uma lista de todos os usuários de seu serviço e que indicasse com quem cada um se correspondeu neste período de anos. É coisa de Estado policial e uma franca violação da liberdade.
Outro problema da lei é a proibição de que se ‘obtenha dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização do legítimo titular, quando exigida.’ Vai uma pena de 2 a 4 anos, mais multa. O objetivo, evidentemente, é proibir pirataria. Mas imagine-se a loucura de ter a necessidade de provar que está autorizado a carregar qualquer informação colhida na rede. A rede é, essencialmente, uma máquina de cópias. Carregou esta página do Weblog? Há uma cópia dela em seu HD. Um CD comprado só permite seu uso em CD players. A não ser que Herbert Viana ou outro dos Paralamas o autorize expressamente, nada de passar para o iPod. O Google está digitalizando milhares de livros fora de catálogo. Muitos deles têm o detentor do copyright desconhecido. Se o dono aparecer, eles tiram da lista. Em caso contrário, fica público. No Brasil, se o projeto for aprovado, esta que será a maior biblioteca pública do mundo será ilegal.
Esse artigo é tão mal escrito que, no fim das contas, proíbe o uso da Internet. É evidente que, acaso vire lei, ninguém a obedecerá. Vai virar letra morta de nascença. Mas isto é um problema. Afinal, há crimes sendo cometidos na Internet que devem ser punidos. Além de ter sido mal redigida, a lei do senador Azeredo nasce mais preocupada em proteger os interesses de empresas estrangeiras da indústria do entretenimento do que em proteger cidadãos brasileiros vítimas de crimes na rede.
- cartaz contra o PL 84/1999
Na próxima semana (isso mesmo, semana do dia 08/ago/11) a câmara dos deputados tomará uma decisão importante, continuar transitando esse projeto ou vetá-lo. Em 2009 em uma consulta pública chamada “Marco Civíl da Internet” e com a pressão da opinião pública o projeto foi barrado e podemos faze-lo denovo!
Algumas Ongs estão se organizando e fazendo abaixo assinados para apresenta-la aos deputados. Analisei algumas e indico o abaixo assinado do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor) que sobre minha ótica tem maior credibilidade entre as demais, para você fazer sua manifestação contra essa política regressiva.
Existem várias formas de trazer segurança para os cidadãos, mas incrivelmente a preferida pelos políticos é aquela que traz maior ônus para a população. Deixe seu recado e diga NÃO a PL 88/99 “PL Azeredo”.
Fontes:
Avaaz.com
Idec.org.br
pedrodoria.com.br
Essa matéria, contém partes ou íntegra retiradas de suas fontes.
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