Esse aumento abusivo de 30% do IPI para importação de carros no Brasil não iria ficar fora dos assuntos internacionais tanto tempo. O que me surpreende é o nosso país sendo do tamanho e importância que é, esquece ou finge esquecer disso. Na última semana, o Japão e Coréia do Sul entraram com uma petição na OMC alegando que o Brasil está quebrando acordos internacionais ao elevar tanto seus impostos apenas para carros importados.
Para entender melhor a questão, vamos detalhar alguns aspectos:
Os países ao ingressar na OMC (Organização Mundial do Comércio) aceitam uma série de exigências e regras estabelecidas pela organização para promover um comércio internacional mais justo e equilibrado. Quem não concorda é só deixar a OMC. Simples assim. A vantagem para 139 países-membros pertencerem a este órgão é ter um intermediador independente com autonomia para aplicar sanções, multas
e penalidades aqueles países que descumprirem suas regras e acordos. Em termos práticos é como se fossem um grande juiz internacional. Essa é uma dificuldade de negociar com um países não pertencente da OMC, se ele ferir as regras de comércio justo, você não tem a quem recorrer e fica com o prejuízo. Hoje as grandes nações fazem parte deste órgão e muitos já foram penalizados por descumprir as regras (no histórico recente, o Brasil ganhou uma ação contra os EUA que subsidiava os produtos locais de algodão e suco de laranja).
O Brasil ao declarar que irá aumentar em mais 30% o IPI (um dos 5 impostos diretos de produtos importados. Os outros quatro são: II, PIS, COFINS e ICMS), toma uma medida super protetora da indústria local e estabelece grandes barreiras para o produto importado competir no mercado brasileiro. Segundo Japão e Coréia do Sul (acredita se que mais países irão endossar essa medida) ao tomar essa atitude o Brasil fere ao tratamento igualitário a indústrias domésticas e internacionais tornado a disputa completamente desleal. Esse aumento de impostos é tão questionável que entra em contradição com o próprio discurso da Dilma na ONU feito 6 dias após a declaração do aumento do IPI. que pedem aos países para diminuir o protecionismo e expandir os mercados.
O argumento do governo (e talvez de alguns que leiam essa matéria) é que ao tomar essa medida o Brasil está protegendo sua população e gerando emprego local. Sim, essa seria uma boa verdade se não fosse alguns outros fatos. Nos anos de 2009 e 2010 a indústria automobilística quebrou recordes seguidos de venda de automóveis com redução do IPI. Os carros produzidos no Brasil são muito caros. Se compararmos um carro de luxo Toyota Corolla 2.0 completo é vendido nos EUA por aproximadamente USD 11.000 o equivalente a um pouco mais de R$19.000 o que chega a ser o preço de um carro "popular" no nosso país. Temos mão de obra qualificada para produção e o seu custo não é tão elevado, o que justifica esse disparate de preço é a carga tributária, custo brasil e lucro das grandes montadoras. Durante a crise de 2009 as filiais tupiniquins foram os "primo ricos" que remeteu lucro para as matrizes garantindo sua estabilidade.
A título de comparação o setor têxtil vem sofrendo a alguns anos com os baixos custos dos produtos chineses e só depois de muito tempo o governo sobretaxou esses produtos. A medida soou como justa tanto que não ouvimos ninguém reclamar na OMC sobre isso.
O lobby político das indústrias automobilísticas no Brasil é muito forte e antigo. Tem sua origem na era JK que optou por transformar como principal meio de transporte o segundo modal mais caro do mundo (o rodoviário, atrás apenas do áreo). Desde então o governo trata a pão de ló a indústria metalúrgica que com a entrada agressiva da Jac Motors trazendo carro de qualidade com acessórios e itens até então só encontrados como opcionais nos modelos mais completos e com um preço muito competitivo, não agradou a cúpula dos industriais que fizeram o governo rapidinho tomar uma ação protecionista.
Você deve se perguntar. Mas porque não reduzir os impostos do produto nacional e ajuda-lo a tornar mais competitivo tanto aqui no Brasil quanto no mercado internacional passando a exportar cada vez mais carros e assim gerar cada vez mais emprego e renda para o país? Não, não... complicado demais para nossos políticos. Reduzir gastos, mecher em orçamento, cortar mensalão.. daria muito trabalho. Ninguém está reclamando disso. O problema é a concorrência internacional, certo? Então aumentar os impostos do importado é mais fácil.
Enquanto isso quem se dá mal mais uma vez somos nós, brasileiros pagadores de impostos, que iremos pagar as despesas e salgado salário dos advogados tributaristas internacionais que tentarão defender a posição política do nosso país. Se não bastasse vamos continuar comprando cada vez mais caro carros "pelados" com preços de super-luxo, mas afinal, quem se importa? São fabricados no Brasil e geram emprego não é mesmo?
Filipe Rodrigues
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